Tratamento de efluentes industriais: por que devo adotar?

São inúmeros os processos produtivos que utilizam água, e como consequência geram o que chamamos de efluentes: líquidos ou gases residuais dessas atividades. A água residual incorpora diversos agentes poluentes, como matéria orgânica, compostos químicos e tóxicos, com isso, as  empresas são obrigadas a fazer tratamento de efluentes industriais antes de devolvê-los aos rios e mares ou reutilizá-los em outras aplicações.

Esse trabalho pode ser realizado internamente, em uma estação de tratamento própria, ou pela contratação de uma empresa terceirizada. 

Mas você sabe quais leis regulamentam o tratamento de efluentes industriais?

As condições, parâmetros e diretrizes de tratamento podem variar de acordo com leis municipais, estaduais ou federais, mas a principal referência no Brasil é a Resolução Nº 430 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), publicada em 13 de maio de 2011.

O Art. 3º da resolução diz o seguinte: 

“Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos nesta Resolução e em outras normas aplicáveis”. 

Entende-se como corpos receptores os rios e mares que geralmente recebem resíduos da rede de esgoto, doméstico ou industrial. 

Nesse sentido, fica mais fácil compreender por que o descumprimento da resolução é tão grave: em um levantamento feito em 2017 pela ONG SOS Mata Atlântica, apenas 11% dos rios brasileiros analisados foram considerados de boa qualidade, 5% estavam em situação crítica e 35% foram considerados ruins. O restante ganhou o status de “regular”.

Qual é a punição para quem descumpre a resolução do Conama?

O Art. 30 da resolução afirma:

“O não cumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará os infratores, entre outras, às sanções previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e em seu regulamento.”

Basicamente, a Lei nº 9.605 fala sobre penas aplicadas a crimes ambientais. As empresas podem ser responsabilizadas na esfera administrativa, civil e criminal. As sanções variam de prestação de serviços à comunidade, multas, até a prisão de responsáveis. 

Quais são os parâmetros para o tratamento de efluentes?

Cada atividade-fim vai gerar um tipo diferente de efluente industrial, o que influencia diretamente no tipo de tratamento a ser realizado. Por isso, não existe um padrão único: a análise é feita pelo órgão ambiental competente, que licencia o empreendimento mediante aplicação dos procedimentos recomendados. O que a resolução do Conama determina são as condições mínimas necessárias para o lançamento dos efluentes tratados nos corpos d’água.

Devo fazer uma estação de tratamento própria ou terceirizar o serviço?

Antes de tomar essa decisão, é importante avaliar alguns fatores:

• Logística e transporte: considerando os prestadores de serviço disponíveis, os custos de terceirização são favoráveis?
• Disponibilidade e custo de outras fontes de água: em uma condição de crise hídrica, a indústria acaba tendo que captar água de fontes com maior custo de tratamento. Qual é a situação do mercado no momento? É possível calcular riscos?
• Diretrizes legais: a empresa possui recursos financeiros e humanos para garantir o cumprimento das normas?
• Viabilidade financeira: o investimento inicial, os custos e as necessidades de operação do sistema podem elevar muito seu custo de produção?

Nesse sentido, uma das principais despesas de uma Estação de Tratamento de Efluentes Industriais (ETE) é a energia elétrica consumida pelos sopradores, utilizados nos processos de aeração.

Aeradores superficiais, por exemplo, são frequentemente usados nesse tipo de aplicação. No entanto, tecnologias mais modernas de aeração por ar difuso podem ser até 40% mais eficientes em termos energéticos. Assim, ao avaliar a possibilidade de ter a sua própria ETE, informe-se sobre os equipamentos mais vantajosos para a sua operação.